Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000140/2026-16, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026-SEDINT, cujo objeto se trata de locação de espaço físico para participação institucional na Feira Bazar da Vida e Feira Bem Mais Saúde, com área aproximada de 53 m², sem fornecimento de estrutura de estande, a ser realizada no período de 27 a 29 de agosto de 2026, no Garbos Recepções, localizado no município de Mossoró/RN, evento promovido pela Mais Negócios Feiras e Eventos, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa Mais Negócios Feiras e Eventos LTDA, CNPJ: 49.891.632/0001-81.
Mossoró-RN, 19 de agosto de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo