PORTARIA Nº 487, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.009604/2026-24;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor EILSON TERTULINO DE ASSIS, matrícula nº 5084067-1, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 21 de julho de 2026 e término em 20 de agosto de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21 de julho de 2026.
Mossoró-RN, 19 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas