Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão extraordinária do dia 24 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, ao(s) contribuinte(s) interessado(s) no(s) processo(s) em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ão) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/020953.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDAAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA - SEFAZ DIGITAL (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 21 de agosto de 2026.
Mossoró-RN, 21 de agosto de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais