Aviso de Licitação
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICACredenciamento Nº 01/2026 –SME Processo Administrativo nº 15.004516/2026-57. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, disponibilização de seguro viagem com cobertura para assistência médica, hospitalar e odontológica, traslado médico, repatriação, cobertura para extravio, dano ou atraso de bagagens e demais coberturas pertinentes, bem como a prestação de serviços de traslado terrestre, nos termos do art. 6º, inciso XLIII, e art. 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA, para fins de credenciamento, até essa data, as empresas: NOAR TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 18.780.623/0001-90, F.L.B. VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 12.669.334/0001-31 e CLAUDIA BEATRIZ SOARES, inscrita no CNPJ com o nº 63.161.519/0001-71.
Mossoró-RN, 21 de agosto de 2026
JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA
Agente de Contratação e Pregoeiro