Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 8:30h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/017437.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA BEZERRAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/0128320)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: LUCIA DE FÁTIMA FELIPE MORAISAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2022/002259.8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido FRANCISCO PAZ DE LIRA Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Carlos Eduardo Dantas da Fonseca 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/017414/3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: TRANSPORTADORA SÃO CRISTÓVÃOAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Carlos Eduardo Dantas da Fonseca5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2021.017555.3)Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA VER. ALDENOR NOGUEIRARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Assunto: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Conselheiro Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2022.014695.5)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/003497.0)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: NORIMÁRIA SOUTO TARGINO Assunto: BAIXA NO CADASTRO MERCANTIL (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Gabriel Braga dos Santos..8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/016083.0)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: ADEMILDE CARDOSO MESQUITAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Gabriel Braga dos Santos.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 24 de agosto de 2026.
Mossoró-RN, 24 de agosto de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais