PORTARIA Nº 116, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026-SMC, que estabelece chamamento público para seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000638/2026-62, referente ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC;CONSIDERANDO o item 8.2 do referido Edital, que estabelece que a análise documental será realizada por Comissão de Habilitação composta por 03 (três) membros, designada pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Edital;RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC:I – Tarcísio Nogueira do Couto Junior, Mat. 539007;II – Erika Vanessa de Oliveira, Mat. 51091502;III – Luiza Cathayane Gomes Castro Nogueira CPF: 119.447.26X-XX.Art. 2º Compete à Comissão de Habilitação realizar a análise e conferência da documentação apresentada pelos proponentes, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de agosto de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura