PORTARIA Nº 117, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026-SMC, que estabelece chamamento público para seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000638/2026-62, referente ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC;CONSIDERANDO o item 9.2 do referido Edital, que estabelece que a análise de mérito cultural será realizada por Comissão de Seleção, composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e 01 (um) representante do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC, responsáveis pela avaliação técnica dos projetos;RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC:I-Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:a) Magdyell Menahem da Silveira, Mat. 523747;b) Emanuel McBrain da Silva, Mat. 5110140.II-Representante do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC:a) Josemberg llário de Figueredo CPF: 058.257.23X-XX.Art. 2º Compete à Comissão de Seleção realizar a análise de mérito cultural dos projetos inscritos, observando os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 04/2026-SMC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de agosto de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura