ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO Nº MDISP016/2026 PROCESSO Nº. PL027/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Instrução Normativa nº 002/2026, sobretudo em seu art. 3º, III, e no Parecer Referencial nº 01/2026 – PGCMM, para a contratação da empresa MAIS NEGOCIOS FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.891.632/0001-81, pelo valor global de R$ 11.374,00 (Onze mil, trezentos e setenta e quatro reais), destinada à Contratação de estande institucional de 21m², com estrutura padrão de 3 paredes, carpete cinza, dois pontos de iluminação, testeira com logomarca, ponto de energia 220V e balcão de atendimento, para participação da Câmara Municipal de Mossoró na Feira Bem Mais Saúde / Feira Bazar da Vida. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município – DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 26 de agosto de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró