PORTARIA Nº 496, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 SELMA MARIA ARAUJO 53352/01 PROFESSOR - NIVEL III 7 8 15.003612/2026-21 2 MARIA JOSEMAR DE ARAUJO 93572/01 SUPERVISOR - NIVEL III 8 9 15.002456/2026-96 3 MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL 87181/01 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.002863/2026-68 4 MARIA DE FATIMA PEREIRA NERI 97004/01 PROFESSOR - NIVEL III 6 8 15.003714/2026-80 5 MARIA FERNANDES DE SOUZA NETA 86800/02 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.003671/2026-77 6 MARIA VELUCIA HOLANDA FERNANDES 93408/01 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.000887/2026-70 7 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO 101990/01 PROFESSOR - NIVEL III 7 8 15.002482/2026-73 8 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO 101990/02 PROFESSOR - NIVEL III 6 7 15.002482/2026-73 9 AURINEIDE ALVES DE LIMA 87599/01 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.007230/2025-17 10 ANDREIA CARLA DE MEDEIROS 105759/01 PROFESSOR - NIVEL III 6 7 15.004002/2026-64 11 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PIRES 86819/01 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.003999/2026-48 12 MARIA GORETH DE MEDEIROS 94897/01 PROFESSOR - NIVEL III 8 9 15.007221/2025-66 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas