PORTARIA Nº 504, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ISABELLA DE FREITAS TEIXEIRA 5110727/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude Graduação 10% 12.001800/2026-13 2 FRANCILENE PEREIRA DA SILVA 54962/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Infraestrutura Graduação 10% 23.000239/2026-94 3 JOQUEBEDE MACEDO DE LIMA E SOUZA 95508/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Saúde Especialização 15% 21.009407/2026-08 4 ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE 95427/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Saúde Especialização 15% 21.010446/2026-85 5 ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA SILVA 98590/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação Especialização 15% 15.005960/2026-63 6 FRANCISCO GILVAN HONORATO 97292/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Educação Especialização 15% 15.001322/2026-62 7 JULIO CESAR CERQUEIRA DA COSTA 89621/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Educação Especialização 15% 15.002342/2026-70 8 RAISSA PAULA SENA DOS SANTOS 5110536/01 ASSISTENTE SOCIAL Secretaria Municipal de Educação Mestrado 25% 15.003531/2026-74 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas