Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 10 horas, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo nº 0027/2021 TATM – (PFA de Origem n° 2021/006924.9)Recorrente: P E D EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: Auto Notificação nº 400194210 Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.2) Processo nº 003/2022 TATM – (PFA de Origem n° 2019/011647.6)Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: Auto Notificação nº 400537192 Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.3 Processo nº 0061/17 TATM - PFA de Origem n° 2016/011507.2)Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSRecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: RESTITUIÇÃO DE ISS (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Gabriel Braga dos Santos.4) Processo nº 0165/2018 TATM - PFA de Origem n° 2018/008491.1)Recorrente: IDEAL ENGENHARIA LTDA-ME (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: REGULARIZAÇÃO DE ISS - CONSTRUÇÃO CIVILRelator(a): Alexandre Dias Fontenele.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 01 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 01 de setembro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais