Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000652/2026-72, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 84/2026 SMC, cujo objeto se trata de Contratação de companhia cultural para produção e execução do espetáculo "Auto da Liberdade, que integra a programação do evento "Mossoró Terra da Liberdade", a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2026, na Estação das Artes, no valor total de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), em favor da empresa Associação Rascunho Cultural, CNPJ: 56.943.435/0001-24.
Mossoró-RN, 31 de agosto de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura