PORTARIA Nº 120, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026-SMC, que estabelece chamamento público para seleção de 03 (três) projetos continuados apresentados por Pontos de Cultura certificados e constituídos como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e atuação comprovada em Mossoró/RN, para celebração de Termo de Compromisso Cultural;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000646/2026-40, referente ao Edital de Chamamento Público nº 05/2026-SMC;CONSIDERANDO o item 8.2 do referido Edital, que estabelece que a Etapa de Habilitação será realizada por Comissão de Habilitação composta por 03 (três) membros, designada pela Secretaria Municipal de Cultura-SMC, responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Edital;RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026-SMC:I – Tarcísio Nogueira do Couto Junior, Matrícula nº 539007;II – Erika Vanessa de Oliveira, Matrícula nº 51091502;III – Luiza Cathayane Gomes Castro Nogueira, CPF: 119.447.26X-XX.Art. 2º A Comissão de Habilitação realizará a análise do cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no Edital de Chamamento Público nº 05/2026-SMC e em seus anexos, observando os procedimentos e critérios estabelecidos no referido instrumento convocatório.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura