Extratos
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026PARTÍCIPES: Município de Mossoró/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a Fundação para Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, inscrita no CNPJ sob o nº 21.212.556/0001-11.OBJETO: Contribuir para o fortalecimento e a execução das ações do Programa “Mossoró Cidade Educação”, incluindo o Programa de Apoio ao Estudante – PAE, instituído pela Lei Municipal nº 4.230/2025, e o Programa INCLUIR, instituído pela Lei Municipal nº 4.179/2025, mediante o desenvolvimento e a execução de ações educacionais destinadas aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, visando à promoção da aprendizagem, à permanência e ao sucesso escolar, à inclusão educacional e social, ao desenvolvimento integral dos estudantes e ao fortalecimento das políticas públicas municipais de educação, em consonância com as diretrizes e objetivos estabelecidos na legislação municipal vigente.VALOR TOTAL: R$ 14.906.55,87 (quatorze milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027.
Mossoró-RN, 02 de setembro de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação