Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICADispensa de Licitação nº 03/2026 SME O Secretário Municipal de Educação, LEONARDO DANTAS DOS SANTOS, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15002868/2026, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 03/2026 SME, cujo objeto se trata de Aquisição de gêneros alimentícios especiais destinados ao atendimento das necessidades alimentares especiais de estudantes da Rede Municipal de Ensino que possuam restrições alimentares, relacionadas a APLV, que demandem dietas específicas., nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 01/09/2026, no valor global de R$ 68.724,00 (sessenta e oito mil e setecentos e vinte e quatro centavos) em favor da empresa: R C N DINIZ JUNIOR (CNPJ: 27.545.583/0001-92).
Mossoró-RN, 02 de setembro de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação