PORTARIA Nº 788, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Renovar a Cessão, por permuta, da servidora MARIA DO CÉU CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 87378-01, ocupante do cargo de Professora, servidora do Município de Mossoró, recebendo a servidora JOELMA BRITO DE LIMA MARTINS, matrícula nº 45.479-6, ocupante do cargo de Educadora Infantil, do quadro efetivo da Prefeitura de Natal/RN, pelo prazo de 2(dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de setembro de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró