PORTARIA Nº 517, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.011155/2026-51;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JOAO MARCILIANO MEIRA BARBOSA, matrícula nº 5084270-1, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 06-2020/2025, com início em 04 de setembro de 2026 a 04 de outibro de 2026.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de setembro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas