PORTARIA Nº 122, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL Nº 06/2026-SMC, que estabelece Chamamento Público para a concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinadas à implementação da Política Nacional de Cultura Viva-PNCV, com o objetivo de reconhecer, valorizar, fortalecer e promover a transmissão dos saberes, fazeres e práticas das culturas tradicionais e populares do Município de Mossoró; CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000648/2026-83, referente ao Edital de Chamamento Público nº 06/2026-SMC;CONSIDERANDO o disposto no item 11.2 do referido Edital, que estabelece que a análise da documentação será realizada por Comissão de Habilitação, especialmente designada por Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, composta por 03 (três) servidores; RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 06/2026-SMC:I – Tarcísio Nogueira do Couto Junior, Matrícula nº 539007;II – Erika Vanessa de Oliveira, Matrícula nº 51091502;III – Luiza Cathayane Gomes Castro Nogueira, CPF: 119.447.26X-XX.Art. 2º Compete à Comissão de Habilitação realizar a conferência da documentação apresentada pelos candidatos selecionados e verificar o atendimento às exigências previstas no Edital nº 06/2026-SMC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura