PORTARIA Nº 123, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL Nº 06/2026-SMC, que estabelece Chamamento Público para a concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinadas à implementação da Política Nacional de Cultura Viva-PNCV, com o objetivo de reconhecer, valorizar, fortalecer e promover a transmissão dos saberes, fazeres e práticas das culturas tradicionais e populares do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000648/2026-83, referente ao Edital de Chamamento Público nº 06/2026-SMC;CONSIDERANDO o item 10.2 do referido Edital, que estabelece que a análise das candidaturas será realizada por Comissão de Seleção, especialmente designada por Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, composta por 03 (três) membros, todos com reconhecida atuação na área cultural, capacidade técnica e notório conhecimento das Culturas Tradicionais e Populares;RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 06/2026-SMC:I - Magdyell Menahem da Silveira, Matrícula nº 523747, representante da Secretaria Municipal de Cultura-SMC;II - Emanuel McBrain da Silva, Matrícula nº 5110140, representante da Secretaria Municipal de Cultura-SMC;III - Josemberg Ilário de Figueiredo, representante do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC.Art. 2º Compete à Comissão de Seleção realizar a análise de mérito cultural das candidaturas, observando os critérios, procedimentos, impedimentos e demais disposições estabelecidas no Edital nº 06/2026-SMC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura