Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/010208.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: AGIUS SERVICE EMPREENDIMENTO DE MONTAGEM CONSTR. E SERV. LTDA MEAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Djanira Costa de Freitas2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/015535.6)Recorrente: AMAURI ARAUJO DE MOURA Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Djanira Costa de Freitas3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/009197.3)Recorrente: Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: FRANCISCO RENAN FREIREAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/013342.0)Recorrente: Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: FRANCISCO FABIANO DOS SANTOSAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/014434.1)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: LUCIA DE FATIMA SILVA FONSECAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015205.0)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: MARCELA FERREIRA SOARESAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015829.6)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: SIMONE HONORATO DA SILVA COSTAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/016978.8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: JAIRO DE CARVALHO MARQUES; Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTARIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.
Mossoró-RN, 08 de setembro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA