PORTARIA Nº 124, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL Nº 07/2026-SMC, que estabelece Chamamento Público para Premiação Cultural “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Mossoró/RN”, por meio da Política Nacional de Cultura Viva-PNCV, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000645/2026-67, referente ao Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMC;CONSIDERANDO o disposto no item 13.1 do referido Edital, que estabelece que, na Etapa de Habilitação, a equipe responsável verificará se a documentação complementar apresentada atende aos prazos, às condições, aos documentos e aos demais requisitos estabelecidos no Edital; RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Habilitação Documental do Edital nº 07/2026-SMC:I - Tarcísio Nogueira do Couto Junior, Matrícula nº 539007;II - Erika Vanessa de Oliveira, Matrícula nº 51091502;III - Luiza Cathayane Gomes Castro Nogueira, CPF: 119.447.26X-XX.Art. 2º Compete à Comissão verificar a documentação apresentada pelos candidatos, observando os prazos, condições e demais requisitos estabelecidos no Edital nº 07/2026-SMCArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura