PORTARIA Nº 125, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL Nº 07/2026-SMC, que estabelece Chamamento Público para Premiação Cultural “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Mossoró/RN”, por meio da Política Nacional de Cultura Viva-PNCV, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014;CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 08.000645/2026-67, referente ao Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMC;CONSIDERANDO o disposto nos itens 11.2 e 12.2 do referido Edital, que estabelecem que a seleção das candidaturas será realizada por Comissão de Seleção, designada por Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura-SMC e 01 (um) representante do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMC:I - Magdyell Menahem da Silveira, Matrícula nº 523747, representante da Secretaria Municipal de Cultura-SMC;II - Emanuel McBrain da Silva, Matrícula nº 5110140, representante da Secretaria Municipal de Cultura-SMC;III - Josemberg Ilário de Figueiredo, representante do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC.Art. 2º Compete à Comissão de Seleção realizar a avaliação, pontuação e classificação das candidaturas inscritas, observando os critérios e demais disposições estabelecidas no Edital nº 07/2026-SMC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura