RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DOCUMENTAL EDITAL Nº 04/2026-SMC-POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Provisório da Triagem Documental referente ao Edital nº 04/2026-SMC, conforme relação constante no ANEXO I desta publicação, que estabelece Chamamento Público para seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB.Os proponentes interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da divulgação do Resultado Provisório da Triagem Documental, mediante apresentação de recurso através da plataforma do Sistema Municipal de Inscrições Culturais-SMIC, nos termos estabelecidos no Edital.Após o encerramento do prazo para interposição dos recursos e respectivo julgamento, será divulgado o Resultado Final da Triagem Documental, observados os prazos estabelecidos no cronograma do Edital.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura