PORTARIA Nº 97, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 06 (seis diárias) a(a) senhor(a) João Batista Viana Sousa, matrícula n° 507659501, ocupante do cargo/Função de Professor de Educação Física, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília, no dia 16/09/2026 a 22/09/2026 para acompanhar os estudantes classificados nos Jogos Escolares Brasileiros – JEBS 2026, assegurando-lhes acompanhamento técnico, de modo a proporcionar condições seguras e organizadas para a participação nas competições e representar a Rede Municipal de Ensino de Mossoró/RN com qualidade e responsabilidade.Conforme solicitação Feita pelo SEI N° 15.005726/2026-76.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação