Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/009022.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: MARIA LUCIA DA SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/002653.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: JOSE ROBERTO DE SOUSA SALESAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2022/009014.3)Recorrente: Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: D A REPRESENTAÇÕES LTDA - MEAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Djanira Costa de Freitas.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015858.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: COMBENSAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE SAL LTDAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA