PORTARIA Nº 193, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de Outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de Agosto de 2021, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o Ofício n° 032/2026 – COMDICA, de 9 de setembro de 2026, que encaminha o pedido de renúncia da Conselheira Shirley Macielle da Silva, da 33ª Zona, por motivo de convocação em Processo Seletivo junto a Secretaria Municipal de Educação;RESOLVE:Art. 1ª EXONERAR, a pedido, da função de Conselheira Tutelar, da 33ª Zona, a senhora Shirley Macielle da Silva. Art 2° DECLARAR vacância de Cargo de Conselheira Tutelar, da 33ª Zona;Art. 3º CONVOCAR, a suplente do Conselho Tutelar, da 33ª Zona, a senhora Antônia Audilene Pereira Lopes, para assumir o cargo vacante.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude