Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.005796/2026-29, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026 - SME, cujo objeto se trata de contratação de companhia teatral para a produção e execução do Cortejo da Liberdade, com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o desfile que será realizado em 30 de setembro de 2026, no município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), em favor da empresa Associação Rascunho Cultura, CNPJ: 56.943.435/0001-24.
Mossoró-RN, 11 de setembro de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação