PORTARIA Nº 156/2026-DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a apresentação do requerimento e do atestado médico da servidora abaixo identificada, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o disposto no Art. 105, da Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, para gozo de LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora MARIA IZABEL DINIZ JÁCOME, matrícula nº 034673-5, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE deste Poder Legislativo, com início em 10 de setembro de 2026, e tendo como data final o dia 7 de abril de 2027, autorizando, ainda, o Departamento de Gestão de Pessoas a proceder ao pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró