ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO N° DISP013/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal n°14.133/2021, no Ato da Diretoria Executiva n° 06/2026 e no Parecer Referencial n° 01/2026 - PGFVAN, para a contratação da empresa MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.982.113/0006-60, pelo valor global de R$ 718,00 (Setecentos e dezoito reais), destinada à Aquisição de 02 (duas) peças/componentes de informática, 01 (uma) fonte de alimentação e 01 (um) módulo de memória RAM, destinadas à substituição de componentes e à manutenção de computador pertencente à Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva