CITAÇÃO
A Coordenadora de Instrução Processual e Julgamento de Primeiro Grau da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 308, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 096/2013 – Código Tributário do Município, torna público para conhecimento dos interessados a emissão de DESPACHO nos seguintes processos: TERRAMAQ LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA 2022/009195.6 HUDRENON DANTAS DA SILVA 2022/016910.6 MARIA GILVANA MARQUES BEZERRA 2024/010097.7 RICARDO JORGE ALVES FIGUEIREDO 2023/016164.7 Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas a comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN ou acessarem a Área Restrita/SEFAZ DIGITAL para tomarem conhecimento do teor do DESPACHO e apresentarem a documentação solicitada e/ou providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do processo.
Mossoró-RN, 15 de setembro de 2026
LUZIA ALICE PEIXOTO DE FREITAS ARAUJO
Coordenadora de Instrução processual e julgamento de primeiro grau do DEPAIJ