Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000143/2026-41, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 12/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, montagem e instalação de móveis planejados em MDF CARVALHO MEZZO, incluindo espelhos, instalações e materiais elétricos e garantia, conforme projeto arquitetônico, destinados aos camarins do Teatro Municipal, no valor total de R$ 17.926,00 (dezessete mil e novecentos e vinte e seis reais), em favor da empresa A H C dos Santos, CNPJ: 18.907.490/0001-70.
Mossoró-RN, 16 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura