Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Gabriel Braga dos Santos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/002653.2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOSE ROBERTO DE SOUSA SALESACÓRDÃO 184/2026 – TATMNotificamos que no dia 15 (quinze) do mês de setembro de 2026, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002653.2- SEFAZ), tendo como recorrido a Sr. JOSE ROBERTO DE SOUSA SALES, conhecendo da remessa necessária, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo em todos os termos a decisão de primeira instância que, “JULGOU PROCEDENTE o pedido de baixa da Inscrição Municipal nº 007.433-0 e a consequente desativação dos débitos de ISSQN e TLF/Alvará do período de 2009 a 2026.
Mossoró-RN, 17 de setembro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA