Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/011487.6)Recorrente: ROSANA NOGUEIRA FERNANDES DE QUEIROZRecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2022/007883.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: CIDADE DO SOL TRANSPORTES EIRELI -EPPAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Djanira Costa de Freitas.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/001633.5)Recorrente: HUMBERTO DE ALMEIDA RAMOSRecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: RECLAMAÇÃ CONTRA LANÇAMENTO IPTU/TAXAS (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/023296.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA COSTAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da FonsecaSala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 16 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 17 de setembro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA