Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001771/2026-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de atração para realização de Show Infantil por parte da Empresa Tote Barreto KIDs de titularidade da Srª Elba Cristina Sarmento Barreto, para apresentação na Estação das Artes, que integra a programação do evento "Festa das Crianças", no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em favor da empresa 39.575.176 Elba Cristina Sarmento Barreto, CNPJ: 39.575.176/0001-07.
Mossoró-RN, 17 de setembro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude