EDITAL Nº 06/2026-SMC-BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção referente ao Edital nº 06/2026-SMC, conforme relação constante no ANEXO I desta publicação, destinado à concessão de 07 (sete) Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, exclusivamente pessoas físicas vinculadas a, pelo menos, um Ponto de Cultura certificado ou em processo de certificação, para a implementação de ações relacionadas à Política Nacional de Cultura Viva-PNCV, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB.As pessoas candidatas interessadas poderão interpor recurso administrativo contra o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado.Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais-SMIC, no endereço eletrônico https://smic.mossoro.rn.gov.br/inscricoes, devidamente fundamentados e dentro do prazo estabelecido.Após o julgamento dos recursos, será publicado o Resultado Final da Etapa de Seleção, não cabendo novo recurso na esfera administrativa.
Mossoró-RN, 18 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura