GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 821, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO, matrícula n° 47.172, CPF nº 673.XXX.XXX-63, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, como gestor do Fundo Municipal de Políticas Penais – FMPP, conforme Portaria n° 229/2021 – GP/TCE.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de setembro de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró