Resolução
RESOLUÇÃO Nº 12/2026 – COMDICAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), nouso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações posteriores; eCONSIDERANDO o Despacho nº 0666257/2026/SECRETARIO(A) SEMASC/PMM, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude em 17 de setembro de 2026, referente ao Processo SEI nº 12.002183/2026-51;RESOLVE:Art. 1º Alterar a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), constante da Portaria nº 476, de 07 de maio de 2026, para designar como membro suplente o servidor José Gledson Nogueira Moura, em substituição à servidora Juliana Grasiela da Silva Dantas Lopes.Art. 2º A representação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC passa a vigorar com a seguinte redação:TITULAR: Francisco Carlos Carvalho de MeloSUPLENTE: José Gledson Nogueira MouraArt. 3º Permanecem inalteradas as demais representações e disposições constantes na Portaria nº 476, de 07 de maio de 2026.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de setembro de 2026
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA