Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001619/2026-50, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de contratação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de sua unidade CETIB "Ítalo Bologna", em Mossoró/RN, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional, na modalidade presencial, destinados aos jovens e adolescentes beneficiários do Programa Jovem do Futuro – Edição 2026, política pública municipal de proteção e emancipação social da juventude, no valor total de R$ 49.101,20 (quarenta e nove mil e cento e um reais e vinte centavos), em favor da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, CNPJ: 03.784.680/0007-65.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude