Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 567, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME, para formação de cadastro de reserva de Professores Convocados no dia 03 de setembro de 2026 com publicação no DOM – Diário Oficial do Município.1. Fica convocado os candidatos abaixo para comparecer à entrevista de heteroidentificação, de forma presencial a ser realizada no 28/092026, a partir das 14h00min. NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIFICAÇÃO AUGUSTA MIRELLY FERNANDES DO NASCIMENTO 701.967.21#-## Étnico Racial LAMONIELE DE ALMEIDA PEREIRA BRITO 070.036.32#-## Étnico Racial ANGELA ALVES DA SILVA 009.840.34#-## Étnico Racial ANGELA ALVES DA SILVA 009.840.34#-## Étnico Racial JANE CLEIDE BEZERRA DA SILVA 064.520.26#-## Étnico Racial SAMARA FERNANDES DA SILVA 079.283.65#-## Étnico Racial TATIANA RAFAELA DAS CHAGAS DA SILVA 032.110.52#-## Étnico Racial FRANCISCA VERONICA ROCHA DA SILVA 059.221.85#-## Étnico Racial LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GOMES 063.836.18#-## Étnico Racial JANDICLEA FERREIRA DA COSTA SILVA 904.642.22#-## Étnico Racial YASMIM KARLA RODRIGUES ANTUNES 109.015.51#-## Étnico Racial  DAYANE MENEZES DA SILVA 101.328.53#-## Étnico Racial DIVINA MILENA GOMES 124.025.80#-## Étnico Racial 1.1. O procedimento tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos. 1.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado de acordo com item 3.2.13. do Edital 001/2025 -SME. 1.3. O procedimento de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica o procedimento. 1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado do Processo Seletivo.2. O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada à Rua Prudente de Morais, 976 – Santo Antônio, Mossoró/RN, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital. 3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo I desta portaria, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia).3.1. A documentação indicada no item 3 será retida pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação. 3.2. O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de verificação acarretará a desclassificação do candidato conforme disposto nos subitens 3.2.23. do Edital nº 001/2025 -SME.4. Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios contidos no item 3.2.18 do Edital nº 001/2025-SME. 5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses do item 3.2.19. do Edital nº 001/2025-SME.6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, se tiver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026