Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.007919/2026-26, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, cujo objeto se trata de Contratação de pessoa jurídica especializada para promover atividades assistenciais de saúde ambulatorial e hospitalar e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico na especialidade Oncológica no município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 14.187.457,56 (quatorze milhões e cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, CNPJ: 04.026.039/0001-39.
Mossoró-RN, 22 de setembro de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde