Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 10h00min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026.0114817) Recorrente: ROSANA NOGUEIRA FERNANDES DE QUEIROZRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO VOLUNTARIO) Relator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/0114884)Recorrente: ROSANA NOGUEIRA FERNANDES DE QUEIROZRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO VOLUNTARIO) Relator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/011492.2)Recorrente: ROSANA NOGUEIRA FERNANDES DE QUEIROZRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO VOLUNTARIO)Relator(a): Gabriel Braga dos Santos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/03760.4)Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: MARIA JOSENITA DE FREITASAssunto: PREASCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO DE OFICIO)Relator(a) :Gabriel Braga dos Santos5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 20250216390)Recorrente: LUCIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA MAGALHAESRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025023485.2) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: MARIA LUCILENE RAMOS DE LIMA Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO DE OFICIO) Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015441.0)Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: FRANCISCO ERASMO JALES SARAIVAAssunto: PRESCRIÇAO IMOBILIARIA (RECURSO DE OFICIO)Relator(a) Carlos Eduardo Dantas da Fonseca8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026020337.2) Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: TOP GUINDASTES LOCAÇÕESLTDAAssunto: PARCELAMENTO DE CONFISSÃO DE DÉBITO (RECURSO DE OFICIO)Relator(a) Carlos Eduardo Dantas da FonsecaSala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 23 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais