Diário Oficial de Mossoró

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CRED001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, inscrita no CNPJ nº 08.208.597/0001-76, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de Agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo pesquisa, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, reembolso e suporte operacional, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, com fundamento nos arts. 6º, inciso XLIII, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 174 da Resolução nº 02/2023 da Câmara Municipal de Mossoró. O Edital de Credenciamento permanecerá disponível aos interessados durante todo o período de sua vigência, pelo prazo de 12 (doze) meses (art. 79, §1º, I, da Lei nº 14.133/2021), contado de sua publicação. A documentação necessária ao credenciamento poderá ser encaminhada, durante a vigência do Edital, por meio do endereço eletrônico licitacoesmossoro@gmail.com ou pelo Portal de Compras Públicas, observadas as condições estabelecidas no Edital. O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mossoró e no Portal de Compras Públicas, podendo também ser obtidos junto ao Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Mossoró, situado na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró/RN, CEP 59.600-690.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026