EDITAL Nº 04/2026-SMC - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I; TORNA PÚBLICO o Resultado Provisório da Análise de Mérito Cultural referente ao Edital nº 04/2026-SMC, conforme relação constante no ANEXO I desta publicação, que estabelece Chamamento Público para seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB.Os proponentes interessados poderão interpor recurso administrativo contra o Resultado Provisório da Análise de Mérito Cultural no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado, observados os procedimentos e demais disposições estabelecidas no Edital.Após o encerramento do prazo para interposição dos recursos e o respectivo julgamento, será divulgado o Resultado Final da Análise de Mérito Cultural, observados os prazos estabelecidos no cronograma do Edital.Este resultado entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de setembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura