Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 10h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024.015535.6)Recorrente: AMAURI ARAÚJO DE MOURARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Djanira Costa de Freitas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024.02160.96)Recorrente: VALMIR ARCANJO DA SILVARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ISS (RECURSO VOLUNTÁRIO) Relator(a): Conselheiro: Carlos Eduardo Dantas da Fonseca3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026.019564.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHOAssunto: ISENÇÃO DE ISS- MCMV (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Gabriel Braga dos Santos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2020.005166.5)Recorrente: FLAVIA MAIARA LIMA FAGUNDESRecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ISS (RECURSO DE VOLUNTÁRIO)Relator(a) :Alexandre Dias Fontenele5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/0004781) Recorrente: TANILDA GALIANE GONÇALVES DE SOUSARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL (RECURSO VOLUNTÁRIO) Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima VieiraSala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 29 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2026