PORTARIA Nº 575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 CHARLES MICHEL DE ALMEIDA ARRUDA 88650/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde Ensino Médio ou Curso Técnico 5% 21.011971/2026-38 2 LUCIVAN GOMES PEREIRA 89761/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde Ensino Médio ou Curso Técnico 5% 21.011862/2026-71 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas