PORTARIA Nº 576, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 MARIA NAIARA DA SILVA 5110984/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.011688/2026-16 2 RAMON LOBO QUEIROZ 134228/01 MÉDICO Residência Médica 20% 21.009567/2026-53 3 JULYANA RODRIGUES MACIEL 5110983/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.011670/2026-17 4 ISA PAULA LIMA E COSTA 5110985/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.011066/2026-29 5 ANTONNY JEAN SILVA 5110849/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.011630/2026-30 6 TACIANO TAVARES DE VASCONCELOS 5110788/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.009867/2026-04 7 MADJA JAKELINE NUNES JALES DE MOURA 5110785/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.009148/2026-17 8 ELISTANRLEY ERICKSON MONTEIRO ALVES 5110260/01 ENFERMEIRO INTENSIVISTA Especialização 15% 21.011794/2026-64 9 DEYSE CRISTINA VALENCA GUEDES 541184/02 PSICOLOGO Mestrado 25% 21.011678/2026-92 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas