PORTARIA Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025-SEMAD+, celebrado entre o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, referente ao Processo nº 05.000181/2026-38. Objeto: repactuação dos valores dos postos de trabalho contratados, em decorrência dos reajustes de salários e benefícios estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho SINDLIMP/RN nº 000013/2026, SINTRO/RN nº 000267/2026 e Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares/RN nº 000244/2026. Valor da repactuação: R$ 68.157,60 (sessenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Valor atualizado do contrato: R$ 1.300.014,36 (um milhão, trezentos mil, quatorze reais e trinta e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses, com vigência a contar de 22 de outubro de 2026. Fundamentação legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: 1611 – 19.24201.4.122.7.2.36.0.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 18020000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social