PORTARIA Nº 840, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109, da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008, e o disposto na Lei n. 3.720, de 8 de julho de 2019.RESOLVE:Art. 1º Fica designado e relotado ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, o servidor BISMARK ALVES DA SILVA, Matricula nº 5111165-01, veterinário.Art. 2º O servidor tratado no art. 1º desempenhará suas atividades e funções no SIM, sendo-lhe atribuída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Serviço de Inspeção Municipal – GDASIM, nos termos da Lei n. 3.720, de 8 de julho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 29 de setembro de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró