Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 13/2026 - SEMASCCom fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.002186/2026-67, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 13/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para a locação de freezers destinados ao armazenamento e à conservação de alimentos e bebidas durante o Evento do Dia das Crianças, bem como ao atendimento de demandas eventuais e emergenciais das unidades vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial, especialmente quando os equipamentos próprios apresentarem defeitos ou precisarem ser encaminhados para manutenção., nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 01/10/2026, com valor global de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) em favor da empresa: 66.243.714 AMANDA LIDIA SOARES LEITE QUERIDO - CNPJ: 66.243.714/0001-39, com o valor total de R$ R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial.
Mossoró-RN, 01 de outubro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude