Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Gabriel Braga dos Santos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2026/020337.2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: TOP GUINDASTES, LOCACOES E LOGISTICA LTDAACÓRDÃO 200/2026 – TATMNotificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de setembro de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2026/020337.2- SEFAZ), tendo como recorrido a empresa TOP GUINDASTES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA, conhecendo da Remessa de Ofício (Reexame Necessário) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando em sua totalidade a Decisão de Primeira Instância nº 01-1950/2026-DEPAIJ, para deferir o cancelamento da Confissão de Dívida nº 3.02778/26-8 e do parcelamento municipal nº 119463.26.1, mantidos em nome de TOP GUINDASTES, LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ nº 35.257.445/0001-36, Inscrição Municipal nº 0395579). Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 29 de setembro de 2026.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais